Serviço(s) Adicional(is) OVHcloud: refere-se a qualquer um dos serviços opcionais oferecidos pela OVHcloud aos Vendedores, em troca da remuneração estabelecida nas STCV acordadas com o Vendedor.

Website do Marketplace: o website do Marketplace acessível no seguinte URL: https://marketplace.ovhcloud.com

Website OVHcloud: o website OVHcloud acessível no seguinte URL: https://www.ovhcloud.com

Afiliada(s): qualquer entidade que a OVHcloud controla, que controla a OVHcloud ou com a qual a OVHcloud está sob o controlo comum de uma entidade terceira, com exceção das entidades localizadas nos Estados Unidos da América. O controlo significa (a) a propriedade de cinquenta por cento (50%) ou mais dos direitos de voto ou outros interesses de propriedade numa entidade, ou (b) a capacidade de dirigir os negócios ou a composição do conselho de administração ou órgão equivalente de outra entidade, seja através da propriedade de direitos de voto, por contrato ou de outra forma.

Transação: refere-se a uma encomenda de Produto(s) e/ou Serviço(s) pagos feita por um Comprador a um Vendedor e aceite por este último.

Vendedor(es): significa um ou mais vendedores profissionais cuja candidatura tenha sido previamente validada pela OVHcloud na sequência do Processo de Seleção descrito no artigo 2 do presente, autorizados a vender Produtos e/ou Serviços no Marketplace.

2. COMO SÃO SELECIONADOS OS CANDIDATOS A VENDEDORES?

As candidaturas estão abertas a qualquer empresa que seja cliente da OVHcloud e residente fiscal num Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido.

A submissão de uma candidatura implica a aceitação destas CGCV para Vendedores sem qualquer reserva ou restrição, bem como das condições gerais do Prestador de Serviços de Pagamento, estas últimas apenas para os candidatos que pretendam permitir aos Compradores concluir Transações contendo os seus Produtos e/ou Serviços. Estes documentos são aceites selecionando a caixa de verificação específica de cada documento e clicando na secção de validação final da Candidatura, que é depois enviada à OVHcloud.

O facto de um Candidato cumprir estes requisitos não prejudica de forma alguma a resposta final que será dada pela OVHcloud à candidatura; a OVHcloud utilizará o seu próprio critério quanto à escolha dos Vendedores, Serviços e Produtos que podem ser oferecidos no Marketplace. Por exemplo, a OVHcloud pode não aceitar Candidatos que não tenham aderido a um programa oferecido pela OVHcloud aos parceiros do ecossistema na(s) categoria(s) correspondente(s) às suas atividades.

• Apenas as soluções que cumprem em todos os momentos os seguintes requisitos são elegíveis para serem oferecidas no Marketplace:

• • estão alojadas na OVHcloud, incluem um serviço OVHcloud ou referem-se a um serviço OVHcloud;
• • garantem a soberania dos dados;
• • cumprem as melhores práticas de cibersegurança, e;
• • cumprem a legislação aplicável.

O Candidato deve preencher a Candidatura online sob a sua exclusiva responsabilidade e garante que a informação incluída, bem como os documentos comprovativos e documentos transmitidos, são verdadeiros.

O Candidato fornecerá à OVHcloud os seguintes documentos:

• • Documentos KYC;
• • A sua política de privacidade/proteção de dados pessoais;
• • Uma descrição geral de cada Produto e/ou Serviço, indicando clara e especificamente aqueles que seriam reservados exclusivamente a profissionais;
• • Os termos de venda associados ao(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos no Marketplace;
• Handle NIC OVHcloud (número de ID de cliente) utilizado pelo Candidato para adquirir infraestruturas alojadas pela OVHcloud que estão associadas às ofertas de Produtos e Serviços que pretende oferecer no Marketplace;
• • Quaisquer outros documentos solicitados pela OVHcloud, quando aplicável.

Qualquer Candidatura incompleta pode resultar na rejeição da candidatura pela OVHcloud.

A OVHcloud analisa a Candidatura submetida o mais rapidamente possível após a sua receção.

Se a OVHcloud considerar necessário, reserva-se o direito de testar os Produtos e/ou Serviços que o Vendedor pretende oferecer no Marketplace. Neste caso, o Vendedor e a OVHcloud acordarão os termos de acesso temporário aos mesmos e o Vendedor concederá à OVHcloud uma licença para utilizar o(s) Produto(s)/Serviço(s) em questão por um período limitado de noventa (90) dias, gratuitamente, exclusivamente para fins de teste.

Os Vendedores Candidatos selecionados recebem uma notificação por e-mail confirmando (i) a rejeição da sua candidatura ou (ii) a aceitação da mesma, especificando o(s) Produto(s)/Serviço(s) selecionados para serem oferecidos no Marketplace.

Se a OVHcloud não tiver respondido no prazo de noventa (90) dias a partir da data de receção da Candidatura, esta será considerada rejeitada na sua totalidade.

Além disso, o Candidato aceita que a OVHcloud não tem qualquer obrigação de fornecer razões para a sua decisão de rejeitar uma candidatura. Se a Candidatura for rejeitada, a OVHcloud compromete-se a não utilizar mais o Produto e/ou Serviços testados, se aplicável.

Se a Candidatura for validada pela OVHcloud, o Candidato é informado por e-mail e recebe o procedimento a seguir para criar a sua Conta de Vendedor.

A criação de uma Conta de Vendedor confere ao Candidato o estatuto de Vendedor e permite-lhe criar a sua Página de Vendedor e Página(s) de Produto para iniciar a sua atividade no Marketplace.

O Vendedor garante a qualidade, integralidade e veracidade de qualquer informação fornecida no âmbito da criação da sua Conta de Vendedor e compromete-se a atualizar a sua informação assim que esta seja modificada (por exemplo, em caso de alteração do endereço de faturação, sede social, forma jurídica, etc.). Se assim não for, a OVHcloud pode aplicar o artigo 21 deste documento.

Qualquer Vendedor que pretenda permitir aos Compradores concluir Transações envolvendo os seus Produtos e/ou Serviços deve ter uma Conta de Pagamento para cobrar as quantias correspondentes às Transações, sob as condições estabelecidas nos termos gerais do Prestador de Serviços de Pagamento que tenha previamente aceite.

Neste caso, o Vendedor deve informar a OVHcloud de quaisquer alterações às suas informações bancárias, para que a OVHcloud possa notificar o Prestador de Serviços de Pagamento.

3. O QUE É O MARKETPLACE?

O Marketplace é uma plataforma online segura que permite aos Vendedores ligarem-se aos Compradores para listarem os seus Produtos e/ou Serviços. Esta plataforma dispõe de várias ferramentas que permitem ao Vendedor criar a sua Página de Vendedor, Páginas de Produto, e beneficiar dos Serviços Adicionais OVHcloud (se aplicável).

Para saber mais sobre as ferramentas e funcionalidades:

A OVHcloud atua exclusivamente como intermediária entre o Vendedor e o Comprador, e não pode em circunstância alguma ser considerada vendedora, revendedora, parceira do Vendedor, corretora ou qualquer outra qualificação além da de intermediária.

A OVHcloud não interfere de qualquer forma na relação contratual entre o Vendedor e o Comprador, e não pode ser responsabilizada por quaisquer danos relacionados com a validade, execução, interpretação ou rescisão do contrato acordado entre eles, do qual a OVHcloud não é parte. Os pagamentos das Transações são processados pelo Prestador de Serviços de Pagamento.

O Vendedor acede ao Marketplace através de um identificador único, comunicado pela OVHcloud no momento da criação da sua Conta de Vendedor, na sequência do Processo de Seleção descrito no artigo 2.

Entende-se que o Vendedor mantém a responsabilidade pela confidencialidade dos seus dados de início de sessão e palavras-passe durante toda a duração do acesso do Vendedor ao Marketplace.

Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta dos seus dados de início de sessão ou palavras-passe, o Vendedor deverá informar imediatamente a OVHcloud, que pode suspender a sua Conta de Vendedor e atribuir-lhe novas credenciais e/ou repor a sua palavra-passe.

O Vendedor é informado de que a OVHcloud é responsável pela gestão de vendas do Marketplace. Como tal, a OVHcloud poderá publicar inserções publicitárias, banners rotativos ou organizar uma classificação dos produtos mais vendidos, novidades, etc.

A OVHcloud também tem a opção de publicar uma Avaliação de Especialistas OVHcloud sobre determinados Produtos e/ou Serviços. Esta Avaliação é visível para os Clientes quando visitam a Página de Produto correspondente. A escolha dos Produtos ou Serviços, bem como a redação do conteúdo da Avaliação de Especialistas OVHcloud, fica ao critério da OVHcloud.

As Avaliações de Especialistas OVHcloud destinam-se apenas a fins informativos e não responsabilizam a OVHcloud, que não fornece qualquer garantia associada aos Produtos ou Serviços oferecidos pelos Vendedores.

O Marketplace dispõe de uma barra de pesquisa que permite aos Clientes e Vendedores navegar pelo Marketplace. A OVHcloud compromete-se a ser neutra e transparente na classificação de Produtos, Serviços, Páginas de Vendedor e Páginas de Produto no Marketplace.

4. COMO SÃO GERIDAS AS PÁGINAS DE VENDEDOR E DE PRODUTO?

As Páginas de Vendedor e de Produto destinam-se a informar os Compradores sobre a identidade do Vendedor e a sua atividade, e a fornecer qualquer informação útil relativa às características do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos.

As Páginas de Vendedor e Páginas de Produto são livremente acessíveis ao público.

No caso de um Produto e/ou Serviço estar indisponível, o Vendedor compromete-se a informar a OVHcloud/os Compradores o mais rapidamente possível, a fim de eliminar ou retirar temporariamente a Página de Produto correspondente.

Cada Página de Vendedor deverá conter, no mínimo:

• • as condições de venda associadas ao(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos (em particular as condições gerais/específicas de venda/utilização e as condições de licenciamento do Produto/Serviços oferecidos pelo Vendedor. Deve conter as informações legais do Vendedor, bem como o contrato ou instrumento legal estabelecido no artigo 28 do RGPD, quando os Serviços envolvam o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Vendedor atuando como subcontratante em nome e por conta dos Compradores, incluindo uma descrição das medidas técnicas e organizacionais implementadas, conforme estabelecido no artigo 32 do RGPD);
• • uma indicação clara de que o Vendedor é um profissional;
• • a política de privacidade e ponto de contacto do Vendedor (DPO ou equivalente);

• É da responsabilidade do Vendedor assegurar que a informação fornecida é precisa e completa em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

• O Vendedor compromete-se a manter esta informação atualizada, entendendo-se que qualquer modificação às Páginas de Vendedor ou Produto está sujeita a moderação prévia pela OVHcloud nas condições estabelecidas no artigo 4.3 deste documento.

Cada Página de Produto deve conter, no mínimo:

• • a descrição e características básicas do Produto/Serviço;
• • os termos e condições gerais/específicos de venda/utilização e condições de licenciamento do Produto/Serviços oferecidos pelo Vendedor;
• • o Preço (de venda, subscrição) tanto sem IVA como com IVA incluído;
• • a sua documentação técnica (incluindo quaisquer limitações ou requisitos técnicos), bem como quaisquer outras informações consideradas úteis pelo Vendedor e/ou exigidas pelas regulamentações aplicáveis.

O Vendedor pode inserir a sua documentação contratual nas Páginas de Produto.

Quando o Comprador é um consumidor, o Vendedor deve assegurar que a informação estabelecida no artigo 11.2 deste Contrato e, mais geralmente, qualquer informação necessária para o cumprimento da sua obrigação pré-contratual de fornecer informação é disponibilizada, em particular em conformidade com as disposições do artigo L 221-5 do Código do Consumidor francês.

O Vendedor compromete-se a não publicar nas suas Páginas de Produtos e Vendedor qualquer conteúdo ilegal ou que viole os direitos de terceiros, nem a introduzir ligações para tais websites ou conteúdos.

Quaisquer atualizações à Página de Vendedor e/ou Páginas de Produto, ou a criação de uma nova Página de Produto, devem estar sujeitas a uma análise preliminar pela OVHcloud antes de serem publicadas no Marketplace, conforme especificado no artigo 4.3.

As Páginas de Vendedor e Produto, bem como as suas atualizações ou a criação de novas páginas, são publicadas no Marketplace apenas após validação prévia pela OVHcloud.

A OVHcloud reserva-se o direito de recusar publicar qualquer Página de Vendedor ou Página de Produto que esteja incompleta, contenha conteúdo ambíguo ou impreciso, ou que viole de outra forma as disposições do Contrato.

5. QUAL É O FLUXO DE ENCOMENDAS?

O Vendedor é informado das encomendas efetuadas pelos Compradores através do Marketplace diretamente por e-mail e na sua Conta de Vendedor. A partir desta notificação, o Vendedor tem um período de dois (2) dias para confirmar a encomenda com o Comprador a partir da sua Conta de Vendedor.

6. COMO PAGAM OS COMPRADORES E VENDEDORES PELAS TRANSAÇÕES?

O Comprador paga as Transações através do Prestador de Serviços de Pagamento, que cobra o montante correspondente ao Preço em nome e por conta do Vendedor.

A OVHcloud foi nomeada como agente do Prestador de Serviços de Pagamento e convida o Vendedor que pretende permitir aos Compradores concluir Transações envolvendo os seus Produtos e/ou Serviços a ligar-se ao mesmo, a fim de criar uma Conta de Pagamento e celebrar um acordo-quadro de serviços de pagamento, com o objetivo de processar as transações comerciais do Vendedor no Marketplace. Os termos e condições da LEMONWAY estão disponíveis para o Vendedor durante o seu processo de inscrição na Lemonway, que se iniciará após a sua candidatura ter sido aceite pela OVHcloud, e também estão disponíveis em https://www.lemonway.com/conditions-generales-dutilisation.As informações sobre a autorização concedida pela Autoridade Francesa de Supervisão Prudencial e de Resolução (ACPR) à LEMONWAY podem ser consultadas no seguinte link: https://www.regafi.fr .

Inicialmente, o Preço é depositado na Conta de Retenção e aí retido por um período de retenção de vinte e um (21) dias. O período de retenção permite que o montante correspondente ao Preço seja bloqueado até ao termo de quaisquer períodos de retratação aos quais o Comprador possa ter direito.

O Preço é depois transferido para a Conta de Pagamento do Vendedor após dedução de quaisquer Taxas de Transação e Comissões estabelecidas nas STCV acordadas entre a OVHcloud e o Vendedor, mesmo que o pagamento seja posteriormente contestado. O Vendedor é informado de que o Prestador de Serviços de Pagamento pode cobrar uma comissão sobre qualquer Transação, mesmo em caso de pagamento contestado (por exemplo, em caso de transações não pagas, Chargeback ou pagamentos fraudulentos) ou em caso de um Comprador exercer o seu direito de retratação.

Se o Comprador subscreveu um Serviço e/ou Produto, o Preço será pago pelo Comprador de acordo com o calendário acordado.

7. QUEM É RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DA ENCOMENDA?

Exceto nos casos em que a entrega seja confiada à OVHcloud no âmbito da subscrição de um Serviço Adicional OVHcloud correspondente, é da exclusiva responsabilidade do Vendedor entregar os elementos encomendados.

O Vendedor compromete-se a informar a OVHcloud da entrega bem-sucedida de cada Transação através da sua Conta de Vendedor.

8. QUEM TRATA DAS RECLAMAÇÕES COMERCIAIS E LITÍGIOS?

As reclamações dos Compradores devem ser dirigidas ao Vendedor. O Vendedor é o único responsável pela gestão de Litígios Comerciais e reclamações entre si próprio e o Comprador.

O Vendedor aceita e reconhece que a OVHcloud não intervém de qualquer forma na gestão de reclamações de Clientes ou Litígios Comerciais.

Deve notar-se que o Prestador de Serviços de Pagamento pode iniciar um procedimento interno para a resolução de Litígios Comerciais surgidos entre o Vendedor e o Comprador em caso de reclamação. Em tal caso, o Vendedor deve fornecer ao Prestador de Serviços de Pagamento os elementos em sua posse (comprovativo de depósito, comprovativo de entrega, etc.) para lhe permitir pôr fim à reclamação ou ao Litígio Comercial.

9. COMO É GERIDO O DIREITO DE RETRATAÇÃO?

O Vendedor é informado de que os Clientes que atuam como consumidores têm direito de retratação, salvo disposição em contrário do Código do Consumidor francês (artigo L 221-28).

No caso de um Cliente que tenha o estatuto de consumidor exercer o seu direito de retratação, o Vendedor deve efetuar um reembolso ao Cliente. Isto é feito através do Prestador de Serviços de Pagamento no caso de uma Transação.

O Vendedor será responsável por oferecer ao Comprador um formulário padrão de retratação e por receber a encomenda em troca.

O Vendedor é informado de que qualquer renúncia ao direito de retratação de um Cliente deve ser expressa.

10. AVALIAÇÃO DO VENDEDOR

A OVHcloud pode implementar um sistema que permita ao Comprador avaliar o desempenho do Vendedor e a qualidade do Produto/Serviço encomendado após a conclusão de uma Transação. O método de avaliação e os critérios serão definidos numa fase posterior. A OVHcloud não publicará comentários de Clientes que não tenham efetuado uma encomenda, ou que façam comentários abusivos, difamatórios ou excessivos suscetíveis de prejudicar a imagem de marca do Vendedor.

11. QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR PERANTE A OVHCLOUD?

Durante toda a duração do Contrato, o Vendedor compromete-se a cumprir todas as suas obrigações aqui estabelecidas.

O Vendedor compromete-se a demonstrar o profissionalismo e a devida diligência de um profissional de vendas e TI no contexto da sua atividade no Marketplace. Compromete-se a oferecer Produtos e/ou Serviços de qualidade no Marketplace e a executar as Transações de uma forma consistente com as obrigações contratuais que aceitaram.

O Vendedor compromete-se a cumprir todas as obrigações que lhe incumbem em resultado do exercício de uma atividade, em particular em termos de contabilidade, matérias societárias e fiscais.

É proibido envolver-se em qualquer ato de contrafação, concorrência desleal, parasitismo, publicidade enganosa ou denigração no Marketplace.

É proibido publicar qualquer conteúdo nas Páginas de Produtos ou Vendedor que seja ilegal ou que viole os direitos de terceiros, ou utilizar o Marketplace para fazer quaisquer comentários abusivos, difamatórios, contrários à ordem pública, ou que violem os direitos de terceiros em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

As encomendas dos Compradores trazidas através do Marketplace devem ser processadas através do mesmo. Se isto não for possível (devido a modelos de faturação ou países não suportados), o Vendedor deve fornecer feedback trimestral sobre o negócio tratado fora da plataforma (leads convertidos e receitas geradas).

Les commandes des acheteurs acheminées via la Marketplace doivent être traitées par l’entremise de celle-ci. Si cela n'est pas possible (en raison de modèles de facturation ou de pays non pris en charge), le Vendeur doit fournir des rapports trimestriels sur les activités traitées en dehors de la plateforme (leads converties et revenus générés).

O Vendedor reconhece que tem uma obrigação pré-contratual de fornecer informação aos Compradores, profissionais ou consumidores. Por conseguinte, o Vendedor compromete-se a:

• • identificar-se aos Compradores na sua qualidade de profissional, em particular quando o Comprador é um consumidor;
• • fornecer uma descrição detalhada do Produto e/ou Serviço na Página de Produto relacionada, que não seja enganadora para o Comprador nem publicidade falsa;
• • disponibilizar aos Compradores na sua Página de Vendedor e Página de Produto qualquer informação útil relativa à sua atividade, às características básicas do Produto e/ou Serviço, Preços e prazos de entrega. As consultas dos Compradores sobre os Produtos e/ou Serviços do Vendedor devem ser respondidas pelo Vendedor no prazo de quarenta e oito (48) horas;
• • informar o Comprador sobre termos de venda/utilização e licença claros e inteligíveis, em conformidade com as regulamentações aplicáveis;
• • assegurar que quaisquer elementos visuais, em particular publicitários (fotografias, vídeos, tutoriais, etc.) publicados na Página de Produto/Vendedor respeitam os direitos de terceiros e não são de natureza a induzir os Compradores em erro sobre as características do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos;
• • assegurar uma gestão contabilística fluida para os Compradores (faturação, etc.) ;

• O Vendedor é o único responsável pelo cumprimento adequado da sua obrigação pré-contratual de informar os Compradores, bem como pelo conteúdo das condições contratuais que os vinculam aos Compradores.

• Como profissional de vendas, o Vendedor declara estar ciente de que a sua obrigação de fornecer informação é reforçada quando celebra um contrato com um Comprador que tem o estatuto de consumidor.

O Vendedor compromete-se a:

• • oferecer apenas Produtos e/ou Serviços de qualidade e seguros, livres de quaisquer vírus ou programas maliciosos e em conformidade com as regulamentações aplicáveis, particularmente no que respeita à proteção de dados pessoais;
• • oferecer apenas Produtos e/ou Serviços para os quais tenha os direitos e autorizações necessários;
• • monitorizar regularmente a disponibilidade dos Produtos e/ou Serviços que comercializa no Marketplace, a fim de oferecer apenas Produtos e/ou Serviços que estejam disponíveis, e eliminar imediatamente qualquer Página de Produto relativa a Produtos e/ou Serviços que já não estejam disponíveis ou utilizáveis;
• • não comercializar Produtos e/ou Serviços que constituam uma infração no significado das disposições do Código da Propriedade Intelectual francês ou que violem os direitos de terceiros.

Por conseguinte, o Vendedor reconhece que é o único responsável pelos Produtos e/ou Serviços que oferece no Marketplace e pela correta execução dos contratos celebrados com os Compradores.

Determinados Serviços não podem ser oferecidos no Marketplace. É proibido comercializar Serviços relacionados com a comercialização ou distribuição de conteúdo que:

• • seja contrário à ordem pública, à lei ou à moralidade pública;
• • seja de natureza que seria, direta ou indiretamente, insultuoso, difamatório, racista, xenófobo, homofóbico, revisionista ou prejudicial à honra ou reputação de outros;
• • direta ou indiretamente incite à discriminação ou ódio contra uma pessoa ou grupo de pessoas devido à sua origem, orientação sexual, pertença ou não pertença a um determinado grupo étnico, nação ou religião;
• • ameace um indivíduo ou grupo de indivíduos;
• • seja zoófilo, pedófilo, ou ofereça ou incite à prostituição ou serviços de acompanhantes;
• • seja de natureza política;
• • seja de natureza religiosa;
• • comercialize ou encoraje o comércio de partes e produtos do corpo humano;
• • degrade ou prejudique qualquer pessoa humana, a sua dignidade ou integridade;
• • seja de natureza pornográfica ou erótica ;
• • incite à prática de uma infração, crime ou ato de terrorismo, ou glorifique crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
• • incite ao suicídio;
• • apele à generosidade pública ou a donativos públicos ;
• • ofereça ou forneça serviços de jogos de fortuna e azar e apostas online (incluindo prémios instantâneos e lotarias) proibidos pela regulamentação;
• • permita a terceiros obter, direta ou indiretamente, (i) software modificado ou distribuído sem autorização ou licença, (ii) números de série de software obtidos sem autorização, (iii) software que permita a intrusão em sistemas informáticos, de telecomunicações ou de tratamento automatizado de dados, (iv) vírus e outras bombas lógicas;
• • permita a terceiros adquirir armas ou equipamento militar;
• • permita a terceiros obter, direta ou indiretamente, substâncias ou produtos ilícitos;
• • permita violações de direitos de autor ou a fabricação ou comércio de contrafações;
• • viole a natureza privada da correspondência;
• • seja confidencial em virtude de uma medida legislativa ou ato jurídico (incluindo informações que sejam internas, privilegiadas, constituam informação privilegiada ou estejam abrangidas pelo segredo profissional);
• • seja proibido pelas autoridades da concorrência.

O Vendedor compromete-se a:

• • cumprir as regras das redes bancárias e utilizar o Serviço de Pagamento de boa fé, apenas para fins legais e em conformidade com os termos e condições gerais do Prestador de Serviços de Pagamento e da sua política de aceitação;
• • ser vigilante nas transações efetuadas no Marketplace, em particular através da realização das verificações necessárias relativas aos montantes pagos na sua Conta de Pagamento;
• • tomar as medidas necessárias para cumprir o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) e, quando aplicável, cumprir as instruções de segurança emitidas pela OVHcloud e/ou pelo Prestador de Serviços de Pagamento no âmbito do PCI DSS;
• • reportar ao Prestador de Serviços de Pagamento quaisquer anomalias relativas aos montantes pagos na sua Conta de Pagamento no prazo de três (3) meses após verificação;
• • fornecer ao Prestador de Serviços de Pagamento ou à OVHcloud (na sua qualidade de agente do Prestador de Serviços de Pagamento) qualquer informação adicional, elementos ou documentos comprovativos que lhes possam ser solicitados para o correto funcionamento do Serviço de Pagamento.

O Vendedor compromete-se a cooperar de boa fé com as equipas da OVHcloud relativamente à sua atividade no Marketplace, a fim de:

• • facilitar a moderação das Páginas de Vendedor e Produto e, de uma forma mais geral, de qualquer conteúdo publicado no Marketplace;
• • informar a OVHcloud de qualquer falha ou indisponibilidade dos Produtos e/ou Serviços oferecidos no Marketplace;
• • reportar à OVHcloud quaisquer problemas com o Marketplace ou com a Conta de Vendedor.

O Vendedor compromete-se:

• a mencionar o Marketplace no seu website, com uma ligação à sua Página de Vendedor ou ao Website geral do Marketplace;
• a promover a sua parceria com a OVHcloud através dos seus canais (website, redes sociais, newsletters, etc.) e a participar em iniciativas da OVHcloud (guias colaborativos, entrevistas, etc.), incluindo o fornecimento de um testemunho de vendedor durante o seu onboarding no Marketplace;
• a não direcionar para os concorrentes da OVHcloud quaisquer leads e clientes encaminhados pela OVHcloud.

12. QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA OVHCLOUD PERANTE O VENDEDOR?

A OVHcloud está vinculada a uma obrigação geral de meios e compromete-se a envidar todos os esforços para:

• • garantir a acessibilidade e continuidade do acesso ao Marketplace;
• • intervir em caso de um incidente no Marketplace pelo qual seja responsável, e restaurar o serviço o mais rapidamente possível;
• • responder às questões dos Vendedores relativas à utilização do Marketplace dentro de um prazo razoável.

O Vendedor reconhece que as flutuações da largura de banda e as vicissitudes do fornecedor de acesso à Internet são elementos que podem causar uma descontinuidade no acesso ao Marketplace, independentemente do controlo da OVHcloud. Se necessário, a OVHcloud reserva-se o direito de interromper o acesso ao Marketplace para realizar trabalhos técnicos para melhorar o seu funcionamento.

Em tais casos, a OVHcloud envidará todos os esforços para informar os Vendedores sobre a natureza e duração dos trabalhos.

13. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

O Vendedor é responsável pela utilização correta do Marketplace, da sua Conta de Vendedor, Página de Vendedor e Página(s) de Produto, bem como pela utilização conforme do Serviço de Pagamento e da sua Conta de Pagamento. É da sua responsabilidade garantir a segurança das suas credenciais e palavras-passe.

O Vendedor é o único responsável pelas notificações, documentos, informações e conteúdos que disponibiliza aos Clientes na sua Página de Vendedor e Página(s) de Produto, em particular a sua documentação contratual, que deve estar em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

O Vendedor é o único responsável pelos Produtos e/ou Serviços que vende no Marketplace e assume todos os riscos associados.

O Vendedor será responsável por quaisquer disputas ou litígios entre o Vendedor e qualquer outro Vendedor, Prestador de Serviços de Pagamento ou Comprador relativos à sua atividade no Marketplace.

Em caso de disputa persistente/não resolvida, a OVHcloud reserva-se o direito de intervir quando necessário para encontrar uma solução amigável para a disputa em questão.

5. RESPONSABILIDADES DA OVHCLOUD

A OVHcloud apenas pode ser responsabilizada perante o Vendedor por atos que lhe sejam diretamente imputáveis e em conformidade com as condições da lei, exclusivamente por danos diretos, pessoais e certos que tenham surgido imediatamente do incumprimento das suas próprias obrigações, em conformidade com as disposições dos Artigos 1231 e seguintes do Código Civil francês.

A OVHcloud não será responsabilizada por quaisquer danos indiretos conforme definidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, incluindo a perda de oportunidade de vender os seus Produtos e/ou Serviços devido à indisponibilidade do Marketplace ou suspensão da sua Conta de Vendedor.

Qualquer ação intentada contra o Vendedor pelo Comprador ou por terceiros constitui dano indireto e, portanto, não dá direito a compensação. As reclamações dos Compradores devem ser feitas diretamente ao Vendedor, que assume sozinho a total responsabilidade por elas.

Em qualquer caso, para todos os danos combinados, a OVHcloud será responsável perante o Vendedor até ao limite total dos montantes faturados pela OVHcloud ao Vendedor no âmbito da sua atividade no Marketplace durante os últimos seis (6) meses.

Qualquer reclamação ou disputa do Vendedor para com a OVHcloud deve ser dirigida à sede da OVHcloud, por carta registada com aviso de receção, detalhando as objeções e listando as disposições violadas, no prazo máximo de oito (8) dias úteis a partir da data do evento operativo, sob pena de caducidade.

O Vendedor reconhece e aceita formalmente que a OVHcloud não será direta ou indiretamente responsável a qualquer título por quaisquer danos relacionados com:

• • a utilização de um Produto ou Serviço fornecido pelo Vendedor no Marketplace e, mais geralmente, com Litígios Comerciais;
• • o não pagamento pelo Comprador de um Produto e/ou Serviço por qualquer motivo (rejeição da transação, cancelamento do pagamento, etc.);
• • uma interrupção no acesso ao Marketplace causada por um mau funcionamento ou inadequação do hardware/software do Vendedor, seja qual for a causa;
• • uma interrupção no acesso ao Marketplace devido a uma intervenção técnica necessária ao seu correto funcionamento (manutenção preventiva ou corretiva do Marketplace);
• • qualquer perturbação ou interrupção no fornecimento ou operação das instalações de telecomunicações pelos operadores de rede aos quais o Marketplace está ligado, em particular em caso de mau funcionamento da rede do operador local;
• • o uso indevido do Marketplace pelo Vendedor ou de qualquer uma das ferramentas fornecidas;
• • uso indevido do Marketplace por um Cliente que cause prejuízo ao Vendedor;
• • utilização fraudulenta das credenciais e palavras-passe do Vendedor associadas à sua Conta de Vendedor e Conta de Pagamento;
• • quaisquer danos, em particular danos comerciais (perda de base de clientes, perda de encomenda, qualquer interrupção do negócio, danos à imagem da marca ou ação intentada por um Comprador contra o Vendedor) que o Vendedor possa reclamar devido à suspensão temporária ou encerramento permanente da sua Conta de Vendedor pela OVHcloud, em particular devido à conduta indevida do Vendedor;
• • um caso de força maior, conforme estabelecido no artigo 23.2 deste documento;
• • qualquer incidente ou interrupção do Serviço de Pagamento por qualquer motivo;
• • a suspensão (temporária ou permanente) da Conta de Pagamento do Vendedor pelo Prestador de Serviços de Pagamento, ou a rescisão pelo Prestador de Serviços de Pagamento do seu acordo de pagamento com o Vendedor, por qualquer motivo.

15. GARANTIAS

Cada Parte declara e garante à outra Parte (a) que tem todos os direitos e permissões para se envolver e cumprir as obrigações aqui contidas; (b) que o cumprimento das suas obrigações aqui contidas não viola qualquer acordo ao qual essa Parte possa estar vinculada com um terceiro; (c) que cumprirá as regulamentações aplicáveis à execução das suas atividades, incluindo as regras relativas à proteção do consumidor (se aplicável) e à proteção da privacidade e dos dados pessoais; (d) que cumprirá as leis aplicáveis sobre o combate à fraude, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; e (e) que cumprirá as regras aplicáveis sobre o congelamento de ativos e embargos.

O Vendedor declara e garante que o(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos não violam, no todo ou em parte, quaisquer direitos que terceiros possam reivindicar (incluindo, em particular, direitos de autor de software, marcas registadas, patentes, etc.). Se necessário, o Vendedor será responsável por adquirir a qualquer terceiro os direitos e autorizações necessários para utilizar os Produtos e/ou Serviços oferecidos no Marketplace e isentará a OVHcloud de qualquer responsabilidade perante esses terceiros.

Consequentemente, o Vendedor garante à OVHcloud contra:

• • quaisquer ações ou reclamações baseadas, entre outras coisas, em contrafação, concorrência desleal e/ou comportamento parasitário relacionado com um Produto/Serviço oferecido pelo Vendedor no Marketplace ou relacionado com as ações do Vendedor no Marketplace;
• • qualquer recurso ou reclamação de um Comprador por danos sofridos relativos a um Produto/Serviço encomendado no Marketplace (não conformidade, falhas, defeitos ocultos, atraso na entrega, etc.);
• • qualquer recurso ou reclamação de um Comprador relativo à execução do contrato acordado entre o Vendedor e o Comprador;
• • qualquer recurso ou reclamação de um Comprador relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais pelo Vendedor;

No caso de a OVHcloud ser responsabilizada por um Comprador, pelo Prestador de Serviços de Pagamento ou, mais geralmente, por qualquer outro terceiro por um ato imputável ao Vendedor, o Vendedor garante, indemniza e mantém a OVHcloud indemne contra quaisquer danos sofridos pela OVHcloud e contra qualquer ação de responsabilidade que seja intentada contra a OVHcloud devido à violação pelo Vendedor dos direitos de terceiros (incluindo Compradores) ou ao incumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato ou das regulamentações aplicáveis.

O Vendedor será responsável por quaisquer quantias pagáveis pela OVHcloud (danos, sanções, multas, etc.) e por todos os custos incorridos pela OVHcloud na sua defesa (incluindo honorários legais, oficiais de justiça, peritagens e todos os danos que a OVHcloud possa ser condenada a pagar numa decisão judicial), sem limitação.

As disposições deste artigo não excluem quaisquer danos potenciais que a OVHcloud possa ter direito a reclamar como resultado destes danos sofridos, em particular por danos à sua imagem e reputação, ou por quaisquer garantias fiscais estabelecidas no artigo 19.4.

16. AUDITORIA

O Vendedor autoriza pelo presente a OVHcloud a auditar, a expensas próprias, o cumprimento por parte do Vendedor de todas as suas obrigações nos termos do Contrato, em particular dos Serviços que requerem uma infraestrutura a ser fornecida e/ou alojada pela OVHcloud, conforme acordado entre as Partes nas STCV. Esta auditoria pode ser realizada pela OVHcloud ou por uma empresa externa, que não pode ser concorrente do Vendedor.

A OVHcloud compromete-se a notificar o Vendedor por escrito da sua intenção de realizar uma auditoria, sujeita a um aviso prévio mínimo de dez (10) dias. Quando a auditoria é confiada a uma empresa externa, a OVHcloud informará o Vendedor da identidade da organização que realiza a auditoria e assegura que esta está sujeita a um acordo de confidencialidade.

A OVHcloud pode manter um registo destas transações e fornecê-lo ao Vendedor para que este possa fazer eventuais comentários.

O Vendedor compromete-se a cooperar de boa fé durante a auditoria, a facilitar o acesso dos auditores aos locais do Vendedor (se necessário) e a fornecer-lhes informações e documentos úteis ao seu trabalho.

No caso de os resultados da auditoria demonstrarem que o Vendedor não cumpriu uma ou mais das suas obrigações nos termos do Contrato, os custos da auditoria serão imputados ao Vendedor incumpridor.

17. PROPRIETE INTELLECTUELLE

O Marketplace e cada um dos seus elementos, incluindo, entre outros, as marcas, logótipos, ícones, infografias e fotografias que o compõem, estão protegidos pela legislação internacional sobre propriedade intelectual. O conteúdo apresentado no Website do Marketplace e no Website OVHcloud é propriedade da OVHcloud ou de outras empresas (por exemplo, Vendedores).

Qualquer utilização, reprodução ou representação total e/ou parcial destes websites e dos seus componentes, de qualquer tipo ou em qualquer formato, não está autorizada sem a permissão expressa da OVHcloud ou dos titulares dos direitos.

O Vendedor autoriza a OVHcloud, numa base gratuita e não exclusiva, a reproduzir as marcas e logótipos do Vendedor e os do(s) seu(s) Produto(s) e/ou Serviço(s), bem como os seus nomes, durante a relação contratual, no âmbito das atividades de marketing do Marketplace, da disposição das Páginas de Vendedor e Páginas de Produto e, mais geralmente, da atividade do Marketplace e da sua promoção a terceiros.

18. DADOS PESSOAIS

18.1.1. Tratamento efetuado pelo Vendedor como responsável pelo tratamento

A utilização do Marketplace envolve o tratamento pelo Vendedor de dados pessoais sobre Compradores (apelido, nome, morada de faturação, etc.).

Ao tratar dados pessoais dos Compradores em conexão com a utilização do Marketplace, o Vendedor atua como responsável pelo tratamento no significado da Regulamentação Aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais.

Como tal, o Vendedor compromete-se a tratar dados pessoais apenas para os fins de cumprimento de encomendas e cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato.

O Vendedor compromete-se a cumprir todas as suas obrigações como responsável pelo tratamento, nos termos da Regulamentação Aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais, e garante à OVHcloud contra qualquer recurso de Compradores a este respeito.

Compromete-se a manter a sua política de proteção de dados ou qualquer outra política relativa ao tratamento de dados pessoais pelo qual é responsável, acessível nas suas Páginas de Vendedor ou Produto, especificando o tratamento efetuado a este respeito, bem como todas as informações necessárias, conforme detalhado no artigo 13 do RGPD (incluindo dados tratados, destinatários, finalidades do tratamento, localização e duração do tratamento, etc.).

Se, durante o Contrato, o Vendedor não for capaz, por qualquer motivo, de cumprir as suas obrigações como responsável pelo tratamento, compromete-se a informar a OVHcloud, que pode suspender temporariamente a sua Conta de Vendedor e/ou rescindir este contrato de pleno direito na data notificada ao Vendedor, sem que o Vendedor tenha direito a qualquer compensação.

18.1.2. Processos efetuados pelo Vendedor como subcontratante

Ao executar os Serviços oferecidos no Marketplace, o Vendedor pode tratar dados pessoais como subcontratante atuando em nome e por conta dos Compradores. O Vendedor compromete-se a:

• cumprir as obrigações que lhe são impostas nesta qualidade pela Regulamentação Aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais;
• incluir um contrato ou ato jurídico, conforme estabelecido no artigo 28 do RGPD, nos termos de venda associados ao(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) oferecidos no Marketplace, incluindo uma descrição das medidas técnicas e organizacionais implementadas, conforme estabelecido no artigo 32 do RGPD.

18.2.1. Tratamento efetuado pela OVHcloud como responsável pelo tratamento

Como parte do cumprimento do Contrato, a OVHcloud, como responsável pelo tratamento, realiza operações de tratamento com o objetivo de (a) gerir a relação contratual estabelecida entre o Parceiro e a OVHcloud, (b) disponibilizar, manter e gerir o Marketplace (incluindo a criação de contas de Vendedor e Comprador, gerir a segurança e o desempenho da plataforma, etc.), (c) combater a fraude e (d) cumprir as regulamentações aplicáveis (incluindo obrigações legais de armazenamento de registos de conexão e identificação de utilizadores para o Marketplace).

No que diz respeito às finalidades mencionadas nos pontos (a), (b) e (c) acima, os dados pessoais tratados podem incluir os seguintes: dados de identificação do Vendedor e do Comprador (apelido, nome, morada postal, endereço de e-mail, número de telefone), histórico de pedidos e tickets abertos com o suporte OVHcloud, histórico de encomendas, registos de conexão ao Marketplace.

No que diz respeito às finalidades mencionadas no ponto (d) acima, os dados pessoais em causa são aqueles cujo tratamento e armazenamento são necessários para a OVHcloud cumprir as regulamentações que se lhe aplicam (a saber, endereços IP, registos de início de sessão e credenciais para o Marketplace e para as interfaces de utilizador do Marketplace).

A OVHcloud compromete-se a cumprir todas as suas obrigações como responsável pelo tratamento, nos termos da Regulamentação Aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais. As condições do tratamento efetuado pela OVHcloud como responsável pelo tratamento (incluindo finalidades, duração do armazenamento, etc.) estão detalhadas na política de utilização de dados pessoais da OVHcloud, disponível no Website OVHcloud.

O Vendedor também autoriza a OVHcloud a transferir os dados pessoais mencionados para os subcontratantes que atuam sob instruções da OVHcloud no âmbito das finalidades de tratamento estabelecidas nos pontos (a), (b) (c) e (d) acima. Neste caso, a OVHcloud assegurará que existe um contrato entre a OVHcloud e o subcontratante em conformidade com a regulamentação em vigor, e que o subcontratante implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Se os dados pessoais forem transferidos para fora da União Europeia para um país de destino que a Comissão Europeia não considere fornecer um nível suficiente de proteção de dados pessoais, deve ser implementada uma das seguintes salvaguardas: (x) assinatura de um contrato em conformidade com as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, (y) implementação de Regras Vinculativas para Empresas (ou "BCR") reconhecidas como cumprindo os requisitos estabelecidos pelo grupo no artigo 29 da Diretiva 95/46/CE para serem consideradas como fornecendo um nível suficiente de proteção dos dados pessoais transferidos dentro do Grupo do Subcontratante, ou (z) qualquer outro dispositivo de proteção em conformidade com as regulamentações em vigor.

Em conformidade com o RGPD, o Cliente tem o direito de aceder, retificar, eliminar, limitar, transferir e opor-se aos Dados Pessoais mencionados que lhe digam respeito. Este direito pode ser exercido utilizando o formulário fornecido para o efeito no Website OVHcloud, ou por correio para o endereço: OVH SAS, Data Protection Officer, 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix, França. Cada pedido deve ser acompanhado de um comprovativo de identidade. Serão respondidos no prazo de trinta (30) dias após receção. O Cliente tem também a possibilidade de apresentar reclamações junto da autoridade de proteção competente.

18.2.2. Processos efetuados pela OVHcloud como subcontratante

No cumprimento do Contrato e como subcontratante em nome e por conta do Vendedor, a OVHcloud trata dados pessoais para gerir as atividades comerciais do Vendedor no Marketplace, em particular a listagem pelo Vendedor do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) por ele oferecidos no Marketplace, promoções de vendas, gestão de encomendas, facilitação de compras, gestão de reclamações, etc.

Os dados tratados neste contexto incluem os dados de identificação do Vendedor e do Comprador (apelido, nome, morada postal, endereço de e-mail, número de telefone), histórico de pedidos e tickets abertos com o suporte OVHcloud, histórico de encomendas e registos de conexão ao Marketplace.

Qualquer tratamento efetuado pela OVHcloud como subcontratante em nome e por conta do Vendedor está sujeito às condições estabelecidas no Acordo de Tratamento de Dados.

O Vendedor é informado de que a OVHcloud utiliza os seguintes subcontratantes que podem estar envolvidos no tratamento mencionado efetuado pela OVHcloud:

• • Mindmatrix Inc.: Serviços: entrega do Marketplace.
• • LEMONWAY: Serviços: Serviço de pagamento ligado a transações efetuadas no Marketplace.

As condições sob as quais estes subsubcontratantes estão envolvidos no tratamento estão descritas nos seguintes artigos.

18.3.1. Traitements réalisés par Prestataire de Service de Paiement en qualité de responsable de traitement

18.3.2. Processos efetuados pelo Prestador de Serviços de Pagamento como subsubcontratante da OVHcloud

O Vendedor é informado de que alguns dos dados pessoais contidos na sua Conta de Vendedor são transmitidos ao Prestador de Serviços de Pagamento para efeitos da prestação de serviços de serviço de pagamento relacionados com transações efetuadas no Marketplace.

O Vendedor compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos Compradores para enviar e-mails em massa (spam) a Compradores que não desejem recebê-los.

A OVHcloud reserva-se o direito de suspender a Conta de Vendedor de qualquer Vendedor que não cumpra esta proibição, sem aviso prévio.

19. PREÇOS E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

As condições de listagem do(s) Produto(s) e/ou Serviço(s) do Vendedor no Marketplace estão estabelecidas nas STCV, juntamente com os preços de quaisquer Serviços Adicionais OVHcloud subscritos pelo Vendedor.

O Preço dos Produtos e/ou Serviços é livremente determinado pelo Vendedor. Este Preço deve ser claramente indicado na Página de Produto (montantes antes e depois de todos os impostos).

Qualquer promoção, desconto ou redução concedida pelo Vendedor será da sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com as regras da concorrência e das leis de proteção do consumidor.

O Vendedor concorda que o Preço dos seus Produtos e/ou Serviços oferecidos no Marketplace não será superior aos preços e condições de preço aplicados noutros sites comerciais e/ou marketplaces.

19.3. Chargeback

É expressamente acordado que quaisquer reembolsos aos Compradores são da exclusiva responsabilidade dos Vendedores.

O Vendedor compromete-se a não exceder uma taxa razoável de "Chargeback" fornecida pelo Prestador de Serviços de Pagamento (esta taxa razoável não pode em caso algum exceder 0,1% do número trimestral de Transações recebidas pelos Vendedores no Marketplace).

Em caso de incumprimento da taxa máxima de Chargeback estabelecida nos termos e condições gerais do Prestador de Serviços de Pagamento, o Vendedor concorda em assumir quaisquer potenciais sanções por parte dos prestadores de serviços de pagamento ou bancários e das organizações de cartões de crédito que seriam aplicadas pelo Prestador de Serviços de Pagamento, incluindo a possibilidade de os fundos serem congelados na sua Conta de Pagamento.

O Vendedor declara ser residente fiscal num Estado-Membro da União Europeia ou do Reino Unido e é o único responsável pelo cálculo, aplicação, validação, cobrança e pagamento de todos os impostos, taxas e encargos (doravante referidos indistintamente como "Impostos") sobre as Transações e pelo seu respetivo pagamento.

Neste contexto, o Vendedor é também o único responsável pela faturação ou qualquer outra obrigação fiscal relacionada com uma Transação, incluindo o fornecimento de informações e documentos relacionados aos Compradores.

Para fins de referência, a OVHcloud pode fornecer ao Vendedor modelos de faturas que o Vendedor pode utilizar sob a sua exclusiva responsabilidade. Em qualquer caso, estes modelos devem ser analisados e verificados pelo Vendedor a fim de cumprir as legislações aplicáveis, incluindo as informações obrigatórias que devem ser incluídas nas faturas. A OVHcloud não dá qualquer garantia quanto ao cumprimento destes modelos.

Como resultado, o Vendedor garante e compromete-se a manter a OVHcloud indemne, a todo o momento, de quaisquer ações ou medidas tomadas pelas autoridades fiscais contra a OVHcloud em conexão com Transações e decorrentes de uma violação, pelo Vendedor, das obrigações estabelecidas neste artigo, ou de uma falsa declaração contida neste artigo.

20. SEGURO

O Vendedor assume sozinho todos os riscos associados à sua atividade como Vendedor profissional no Marketplace. Como tal, é da sua responsabilidade contratar uma apólice de seguro necessária para cobrir todos os riscos habituais e todos os danos (incluindo perda de operação, lucro, danos não materiais, etc.) que possa sofrer.

O Vendedor manterá a sua apólice de seguro durante toda a relação contratual e fornecerá à OVHcloud uma cópia do seu certificado de seguro imediatamente, mediante solicitação.

21. DURAÇÃO, SUSPENSÃO E RESCISÃO

L'accès à la Marketplace par le Vendeur est autorisé par OVHcloud pour une durée indéterminée.

A OVHcloud tem o poder de suspender o acesso do Vendedor ao Marketplace e bloquear o acesso à Conta de Vendedor (incluindo o acesso a fundos na Conta de Pagamento) se o Vendedor (a) violou os termos do Contrato, (b) fornece ou forneceu informações falsas, incompletas, imprecisas ou enganadoras ou se envolve em atividades fraudulentas ou ilegais, ou (c) tem uma taxa excessiva de reclamações ou Litígios Comerciais (com mais de 5% das suas Transações sujeitas a reclamações nos últimos sessenta (60) dias), ou (d) se a OVHcloud tem alguma dúvida sobre a segurança da Conta de Vendedor, incluindo as suas credenciais, ou (e) se houver qualquer suspeita de utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta de Vendedor ou de qualquer informação de pagamento na sua Conta de Pagamento.

A OVHcloud informará o Vendedor da suspensão da sua Conta e do motivo da mesma antes da suspensão, sempre que possível, e o mais tardar imediatamente após a suspensão, salvo se tal informação prévia for suscetível de comprometer as medidas de segurança ou for proibida pela lei aplicável. A OVHcloud reativará a Conta de Vendedor e/ou renovará as suas credenciais assim que a causa da suspensão tiver sido resolvida ou, na sua falta, rescindirá o Contrato.

Qualquer das Partes pode pôr fim ao acesso do Vendedor ao Marketplace, rescindindo o Contrato mediante aviso prévio escrito de 2 meses à outra Parte.

O Contrato pode ser rescindido online através da Conta de Vendedor ou por e-mail dirigido à OVHcloud, seguindo as instruções apresentadas no Website do Marketplace.

Em caso de rescisão do Contrato pela OVHcloud, o Vendedor recebe uma notificação na sua Conta de Vendedor e/ou um e-mail de rescisão.

Em caso de rescisão, por qualquer motivo, as Páginas de Vendedor e Páginas de Produto associadas ao Vendedor serão desativadas e deixarão de aparecer no Marketplace. Os Compradores (Clientes) serão informados de que a faturação futura dos Produtos e/ou Serviços pode ser efetuada diretamente com o Vendedor após 30 (trinta) dias a partir desta notificação.

Após este período, os pagamentos pelos Produtos e/ou Serviços deixarão de ser efetuados através do Prestador de Serviços de Pagamento.

Quaisquer Serviços Adicionais OVHcloud subscritos pelo Vendedor podem também terminar na data de rescisão/após um período de aviso prévio de trinta (30) dias.

A Conta de Vendedor será permanentemente eliminada no prazo de trinta (30) dias a partir da data de rescisão/data de aviso prévio de rescisão. É da responsabilidade do Vendedor exportar os seus dados e histórico dentro deste período.

22. CONFIDENCIALIDADE

Cada uma das Partes manterá estritamente confidencial a informação pertencente à outra que tenha chegado ao seu conhecimento durante a execução do Contrato.

Esta informação refere-se a qualquer documento ou informação de qualquer tipo pertencente à outra Parte, trocada em qualquer suporte e de qualquer maneira, incluindo oralmente durante reuniões, negociações ou entrevistas, em particular relativamente a aspetos económicos, financeiros, técnicos, comerciais, know-how ou metodológicos.

As Partes reconhecem que a informação comunicada entre elas é, a priori, confidencial, sem que seja necessário especificar ou marcar a informação como confidencial. Todas as trocas entre a OVHcloud e o Vendedor permanecerão, portanto, estritamente confidenciais.

Salvo acordo expresso por escrito, cada Parte tomará todas as medidas para garantir que esta confidencialidade é respeitada e para impedir que qualquer desta informação seja divulgada a terceiros do Contrato.

No entanto, a obrigação de confidencialidade de cada Parte aqui não se aplica a:

• a) informações confidenciais divulgadas a qualquer subsidiária de qualquer das Partes, consultores, subcontratantes ou qualquer outra pessoa em conexão com a prestação dos serviços, desde que a Parte divulgadora tome todas as precauções necessárias para garantir que todas essas pessoas mantenham a informação confidencial;
• b) informação que seja conhecida como sendo do domínio público antes da assinatura deste documento; ou
• c) informações que devam ser divulgadas nos termos da lei ou regulamentação aplicável, ou nos termos de uma ordem judicial ou administrativa.

Esta obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante toda a duração da relação contratual entre o Vendedor e a OVHcloud, e continuará por um período de cinco (5) anos após a sua rescisão.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

Para qualquer troca de informações por e-mail, a data e hora guardadas nos servidores da OVHcloud prevalecerão. Esta informação será armazenada pela OVHcloud durante o período da relação contratual com o Vendedor e arquivada durante o período de prescrição legal.

Em geral, os dados em suporte informático ou eletrónico armazenados pela OVHcloud nos seus servidores constituem meios legalmente admissíveis de prova com o mesmo valor probatório que qualquer documento elaborado, recebido ou armazenado por escrito, e estes dados podem ser validamente produzidos pela OVHcloud em qualquer litígio ou procedimento e serão oponíveis ao Vendedor.

Nenhuma Parte do contrato será responsável pelo incumprimento parcial ou total das suas obrigações ou por qualquer atraso no cumprimento das suas obrigações, se tal incumprimento ou atraso for devido a um caso de força maior, incluindo, entre outros, greves totais ou parciais (sejam internas ou externas à empresa), mau tempo, terramotos, incêndios, mau funcionamento total ou parcial resultante de perturbações ou interrupções no fornecimento ou operação dos meios de telecomunicações fornecidos pelo(s) operador(es) de rede ao(s) qual(is) o Marketplace está ligado, bloqueio das telecomunicações ou falha do fornecimento de energia. Esta lista não é exaustiva, mas cobre os casos determinados pela jurisprudência dos tribunais franceses.

A ocorrência de um caso de força maior suspenderá inicialmente, de forma automática, a execução de todas ou parte das obrigações aqui estabelecidas.

A Parte que desejar invocar um caso de força maior deve, no prazo de oito (8) dias e sob pena de caducidade, notificar a outra Parte por carta registada com aviso de receção do início e fim (se previsível e certo) deste evento e indicar as possíveis consequências que este caso de força maior tem sobre as suas obrigações contratuais.

Se, após um período de dois (2) meses, a execução do Contrato permanecer suspensa devido a um caso de força maior, este será automaticamente rescindido sem formalidade legal mediante a entrega de um aviso prévio de 15 dias enviado por carta registada com aviso de receção, salvo acordo expresso em contrário entre as Partes.

Se o caso de força maior durar mais de trinta (30) dias consecutivos ou não consecutivos, cada uma das Partes pode rescindir o Contrato unilateralmente por direito próprio, sem formalidade legal, mediante a entrega de um aviso prévio de 15 dias enviado por carta registada com aviso de receção, salvo acordo expresso em contrário entre as Partes.

Qualquer rescisão do Contrato devido a um caso de força maior confere à OVHcloud o direito ao pagamento de quaisquer montantes devidos pelo Vendedor em conexão com a sua utilização do Marketplace ou dos Serviços Adicionais da OVHcloud.

A OVHcloud pode atualizar e modificar o Contrato, exceto as STCV, sem qualquer outra formalidade além de notificar o Vendedor antecipadamente através de uma notificação na sua Conta de Vendedor. Os novos termos tornar-se-ão efetivos imediatamente após a aceitação pelo Vendedor ou, na ausência de ação por parte do Vendedor, no prazo de trinta (30) dias de calendário.

O Vendedor tem trinta (30) dias de calendário a partir da receção da notificação de modificação na sua Conta de Vendedor para recusar os novos termos e rescindir o Contrato, sob as condições estabelecidas no artigo 21 deste documento.

Os termos atualmente em vigor continuarão então a aplicar-se durante a duração deste aviso prévio. A falha do Vendedor em rescindir dentro do período acima mencionado resultará na consideração dos novos termos como aceites.

O Vendedor foi selecionado por consideração pessoal e não está autorizado a ceder e/ou delegar os direitos e obrigações decorrentes do Contrato sem o consentimento prévio por escrito da OVHcloud. O Vendedor que tenha aceitado o Contrato e tenha sido selecionado pela OVHcloud como Vendedor no significado do Contrato será considerado o único co-contratante da OVHcloud.

Nenhuma Parte pode ceder o Contrato, mesmo em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. Como exceção, a OVHcloud pode ceder o Contrato, ou qualquer parte dele, a uma das suas Afiliadas.

Desta forma, a partir da data efetiva da versão atual destas CGCV, a OVH concorda e compromete-se a (a) cumprir todas e quaisquer obrigações da OVH GROUPE nos termos do Contrato, e (b) fazer valer todos e quaisquer dos seus direitos nos termos do Contrato perante o Vendedor, quer tal obrigação ou direito tenha surgido antes, na ou após a data efetiva da versão atual destas CGCV, e concorda em ficar vinculada pelos termos e condições do Contrato de todas as formas como se a OVH fosse a parte original do Contrato no lugar da OVH GROUPE.

Da mesma forma, a partir da data efetiva da versão atual destas CGCV, o Vendedor concorda e compromete-se a (a) cumprir todas e quaisquer das suas obrigações nos termos do Contrato apenas em benefício da OVH, e (b) fazer valer todos e quaisquer dos seus direitos nos termos do Contrato apenas perante a OVH, quer tal obrigação ou direito tenha surgido antes, na ou após a data efetiva da versão atual destas CGCV, e concorda em ficar vinculado pelos termos e condições do Contrato de todas as formas como se a OVH fosse a parte original do Contrato no lugar da OVH GROUPE.

O Vendedor reconhece a OVH como sucessora em interesse da OVH GROUPE no Contrato, e que a OVH se torna a única titular de todos os direitos, títulos e interesses da OVH GROUPE no Contrato como se a OVH fosse a parte original do Contrato.

O Vendedor reconhece que não está vinculado por uma cláusula de exclusividade com a OVHcloud, pelo que pode desenvolver livremente a sua base de clientes e oferecer os seus Produtos e/ou Serviços noutros marketplaces, incluindo concorrentes do Marketplace.

No caso de uma ou mais disposições deste Contrato serem consideradas inválidas pela aplicação de uma lei, regulamento ou decisão administrativa ou judicial que se tenha tornado definitiva, as outras disposições manterão a sua plena força e alcance.

A falta de invocação ou o atraso da OVHcloud em invocar uma cláusula deste Contrato não será interpretado como uma renúncia a essa cláusula no futuro, salvo se a OVHcloud renunciar expressamente por escrito.

Da mesma forma, a falha da OVHcloud em aproveitar o incumprimento por parte do Vendedor de qualquer uma das suas obrigações nos termos do Contrato não será considerada uma renúncia a obter uma compensação por esse incumprimento.

No caso de a OVHcloud estar envolvida num procedimento de mediação requerido por um Comprador como resultado de um ato imputável ao Vendedor, este último suportará a totalidade dos custos incorridos pela OVHcloud em relação a esta mediação.

Qualquer litígio decorrente da interpretação, execução ou rescisão deste Contrato entre um Vendedor e a OVHcloud será submetido a um dos seguintes dois mediadores:

• • O Provedor Francês das Comunicações Eletrónicas ("ACME", sendo o acrónimo francês) conforme detalhado no website
• • A plataforma da Comissão Europeia, conforme detalhado no website

Os custos antecipados da mediação serão partilhados em partes iguais entre o Vendedor e a OVHcloud.

Este Contrato é regido pela lei francesa.

O Tribunal de Commerce de Paris terá jurisdição exclusiva para ouvir qualquer litígio entre a OVHcloud e o Vendedor relativamente a este Contrato, incluindo procedimentos cautelares, procedimentos de emergência, ou em caso de procedimentos sumários ou de garantia, uma petição ou múltiplos requeridos.